Tribunal de Contas detectou várias infracções e irregularidades financeiras em 2012

3 Junho 2013

Na apresentação sexta – feira do relatório de contas e das suas actividades no ano 2012, o Tribunal de Contas, denunciou várias infracções e irregularidades. Actos e contratos foram executados sem o visto do Tribunal de Contas, e muito dinheiro não entrou nos cofres do Estado no prazo legal.

José António Monte Cristo, Presidente do Tribunal e Contas(na foto), falou das irregularidades detectadas no ano 2012. O relatório do Tribunal de Contas refere que receitas devidas não entraram nos cofres do Estado nos prazos legais. «De facto isto é preocupante, porque um Estado que se diz com problemas de tesouraria, com problemas de liquidez, e dinheiros andam por aí sem saber onde, ou entram fora do prazo, isto é inconcebível. O Tribunal de Contas com a colaboração de todos tem que fazer face a isto para resolver», declarou o Presidente do Tribunal de Contas.

Durante o ano 2012, o país registou actos e contratos sujeitos à fiscalização prévia, do Tribunal de Contas, executados sem respectivo visto do órgão que fiscaliza a legalidade de tais processos contratuais. «Está previsto na lei que a execução de contratos ou actos, independentemente do visto do Tribunal de Contas, é sancionável. É certo que nós muitas vezes não temos a colaboração efectiva de quem de direito.  Porque há processos que não tiveram visto ou foram objecto de recusa de visto, e as pessoas continuam nos cargos, os contratos continuam a efectivar-se, são situações anómalas», reclamou José António Monte Cristo.

São Tomé e Príncipe é um país onde não se conhece as contas gerais do Estado. O Presidente do Tribunal de Contas disse que é um problema que já tem mais de 20 anos.« Como já referimos repetidas vezes a nível das contas gerais do Estado, são duas décadas mais alguns anos que esse procedimento não vem sendo observado», pontuou.

No entanto segundo José Antonio Monte Cristo, o Tribunal de Contas recebeu sinais do Governo, dando conta que nos próximos dias e pela primeira vez,  serão apresentadas as contas gerais do Estado.

No que concerne as entidades autónomas, reconheceu que algumas instituições remeteram o relatório das suas contas ao Tribunal de Contas, nomeadamente a Assembleia Nacional, a AGER e o Governo Região Autónoma do Príncipe.

A partir do mês de Maio tornou-se obrigatória a apresentação pelas entidades autonomas, do reatório das suas contas. «Até agora só a ENASA o fez, outras escreveram a pedir a prorrogação do Prazo. Têm que o faze a partir de Maio deste ano.  Caso não o façam a lei estabelece procedimentos a adoptar que vão desde multa a outras sanções», avisou o Presidente do Tribunal de Contas.

Tribunal de Contas tenta por ordem nas contas do Estado são-tomense.