Conselho de Estado, considerou por unanimidade que não há condições para realização das eleições autárquicas e regional em Julho próximo

23 Maio 2013

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Os conselheiros do Presidente da República Manuel Pinto da Costa, sugeriram que a Comissão Eleitoral Nacional, estabeleça uma agenda de trabalho, que permita a realização das eleições para o poder local em São Tomé e para o Governo Regional da Ilha do Príncipe.

O Presidente da Comissão Eleitoral Nacional, Victor Correia foi convidado a participar na reunião do Conselho de Estado, onde informou aos conselheiros, «da subsistência da ausência de condições técnicas, materiais e financeiras para a realização das eleições autárquicas e regional», declarou João Carlos Silva, porta-voz do Conselho de Estado.

Segundo ainda o porta-voz do Conselho de Estado «na sua análise o Conselho de Estado considerou por unanimidade, não haver condições objectivas para a marcação das eleições autárquicas e regional de 2013, nos termos legalmente previstos».

Como solução para a situação, o Presidente da República foi aconselhado, por unanimidade dos membros do seu órgão de consulta, «a exercer a sua magistratura de influência junto dos órgãos de Estado com competências sobre a Comissão Eleitoral Nacional, para que esta instituição estabeleça uma agenda de trabalhos tendo em vista a criação urgente das condições indispensáveis à realização das eleições autárquicas e regional credíveis, transparentes e pacíficas para todos, eleitores, eleitos, e a população em geral», concluiu o porta-voz do conselho de Estado.

A reunião do Conselho de Estado decorreu no Palácio do Povo. Dentre os Conselheiros presentes destaque para o ex-Presidente Miguel Trovoada, e a ausência de Fradique de Menezes também ex-Presidente da República.