O Rendimento Social de Inserção é um apoio para indivíduos e famílias com escassos rendimentos, constituído por uma prestação em dinheiro para satisfação das necessidades básicas e um Programa de Inserção para ajudar à integração social e profissional.
As pessoas que estão a receber o Rendimento Social de Inserção assinam um acordo com a Segurança Social onde se comprometem a cumprir o Programa de Inserção.
As alterações agora publicadas aos regimes jurídicos de proteção social no desemprego, morte, dependência, rendimento social de inserção, complemento solidário para idosos e complemento por cônjuge a cargo, do sistema de segurança social, foram aprovadas em dezembro em Conselho de Ministros.
No documento está definido que, no que diz respeito às prestações sociais, o valor do Rendimento Social de Inserção é fixado em 42,495 por cento do valor do Indexante dos Apoios Sociais, o que dará 178,15 euros.
Os últimos dados do Instituto da Segurança Social relativos a novembro de 2012, davam conta de 282.541 beneficiários desta prestação social.
O número de famílias com direito a este subsídio baixou em novembro relativamente a outubro, tendo passado de 112.572 para 111.932, respetivamente.
Já em relação ao Complemento Solidário para Idosos (CSI), o decreto-lei define que o valor de referência é fixado em 4909 euros por ano, acrescentando que a "esmagadora maioria dos beneficiários viu a sua pensão ser aumentada, em média, quatro por cento".
As alterações ao RSI e ao CSI aplicam-se às relações jurídicas prestacionais em curso e obrigam a que, depois da entrada em vigor do diploma, sejam recalculadas ou reavaliadas as condições de atribuição das prestações, consoante o caso.
Podem requerer o Rendimento Social de Inserção os indivíduos e famílias em situação de grave carência econômica e que satisfaçam as restantes condições de atribuição previstas na lei.
No meu ponto de vista vejo que quem mais usufrui deste tipo de subsidio são as pessoas que tem mais emprego com bom meio financeiro, e são pessoas que não deveria receber esse tipo de ajuda.
Esses tipos de ajuda também não deveriam ser aplicadas aos indivíduos que não trabalhão por vontade própria.
No meu ponto de vista vejo que quem mais usufrui deste tipo de subsidio são as pessoas que tem mais emprego com bom meio financeiro, e são pessoas que não deveria receber esse tipo de ajuda.
Esses tipos de ajuda também não deveriam ser aplicadas aos indivíduos que não trabalhão por vontade própria.
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